O CRO-CE está em todo o território cearense com suas ações jurídicas. São 136 processos solicitando a retificação de editais e atendimento do piso salarial de cirurgião-dentista. O número cresce diariamente.
A cada novo concurso ou seleção pública iniciada fora do que prega a Lei 3.999/61, o CRO-CE toma as medidas cabíveis. O primeiro passo é buscar o entendimento do gestor e a mudança espontânea. Quando isso não acontece, os procedimentos jurídicos são iniciados.
Nas últimas semanas, mais seis processos entraram na nossa conta: os municípios de Acaraú, Dep. Irapuan Pinheiro, Nova Russas, Quixelô e Granjeiro, além do Consórcio Público de Saúde da Microrregião do Acaraú. Os pedidos de liminar foram acatados pela Justiça Federal, que solicitou ajuste nos editais.
Seguimos acompanhando de perto cada vitória dessa batalha.
Cada vez que a Justiça entende que o piso precisa ser cumprido a Odontologia se fortalece. Que os gestores compreendam que cumprir o piso é dignificar uma profissão que tanto faz pela saúde da população.
Ciclo de Atualização 2025: Participação dos técnicos e auxiliares de saúde bucal na atenção primária
