Os mais de 680 mil profissionais inscritos no Conselho Federal de Odontologia podem contribuir com a consulta pública promovida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária para construção da proposta de normatização dos Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os serviços que prestam Assistência Odontológica. O CFO colabora com a ANVISA na construção das novas normas, que significarão maior segurança sanitária para o exercício da Odontologia, com proteção de profissionais e pacientes.
A Consulta Pública 1.301/2024 está disponível para avaliação e contribuições até o dia 24 de março de 2025. A proposta está sendo debatida porque a regulação sanitária federal no campo da Odontologia atualmente é estabelecida por normas aplicáveis de forma transversal a todos os serviços de saúde, não existindo uma abordagem sanitária federal mais específica voltada exclusivamente para o setor odontológico.
Segundo a ANVISA, na área de controle de infecções, especialmente no que diz respeito ao processamento de produtos para saúde, observa-se uma lacuna regulatória. Essa lacuna resulta da exclusão dos serviços odontológicos da abrangência da RDC/Anvisa nº 15 de 2012, que estabelece requisitos de boas práticas para o processamento de produtos para saúde. Para o estabelecimento de melhores diretrizes de fiscalização, a Agência organizou a consulta que deverá servir de apoio e nortear o trabalho de aprimoramento desta regulação.